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Termos & Condições

1. Âmbito

Os Termos e Condições apresentados regulam as interações e trocas comerciais entre a NutVitae Lda, NIPC 513615024 e sede em Rua António Jardim, nº 236, 3ºA, 3000-036 Coimbra, e os particulares e empresas que adquiram produtos através do site www.nutvitae.com, doravante designado por site.

2. Utilização e conteúdos

2.1. O acesso e utilização do site implicam a aceitação das condições apresentadas por parte dos seus utilizadores.

2.2. A reprodução e transferência de conteúdos do site não pode ser ocorrer sem autorização escrita prévia.

2.3. Não é permitida a introdução em www.nutvitae.com de ligações a outros sites pelos utilizadores, sem autorização escrita prévia da NutVitae.

2.4. A NutVitae reserva-se no direito de, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a sua oferta de produtos e serviços, e respetivas condições de venda, assim como preços, descontos, promoções, entre outras. Todas as alterações serão publicadas em www.nutvitae.com.

2.5. Os preços são apresentados em Euro (€) e incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), ao abrigo da legislação portuguesa em vigor.

2.6. As imagens apresentadas no site são ilustrativas de uma proposta de apresentação dos produtos.

3. Responsabilidades da NutVitae

3.1. Todos os produtos comercializados no site estão em conformidade com a legislação portuguesa.

3.2. A NutVitae declina qualquer responsabilidade por prejuízos causados por problemas técnicos ou de acesso de rede que não lhe sejam imputáveis, e que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços aos seus utilizadores e clientes via www.nutvitae.com.

3.3. A NutVitae declina qualquer responsabilidade por um eventual não cumprimento da legislação do país onde a encomenda seja entregue, sendo responsabilidade do utilizador/cliente verificar as respetivas condições de importação.

4. Responsabilidades dos utilizadores

4.1. Os utilizadores não devem divulgar os seus dados de acesso ao site a terceiros.

4.2. Os utilizadores são responsáveis pela disponibilização correta dos seus dados pessoais e de contacto à NutVitae, para que as encomendas sejam devidamente processadas. Quaisquer alterações que se verifiquem nos seus dados pessoais devem ser atempadamente inseridas pelos próprios na Área de Cliente do site.

4.3. Os dados constantes na fatura emitida após a compra são da inteira responsabilidade do utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

4.4. A NutVitae declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.

4.5. Aos utilizadores é proibida a introdução no site de conteúdos difamatórios ou outros que violem os princípios gerais de direito.

4.6. A NutVitae reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador que não respeite as condições apresentadas, ou por outros atos que se considerem prejudiciais para terceiros ou para os titulares do site.

5. Encomendas e expedição

5.1. Para a realização de compras através do site, o utilizador deve registar-se fornecendo as informações solicitadas no respetivo formulário. Depois de efetuado o registo, o utilizador pode selecionar os produtos que pretende adquirir, e selecionar as opções de entrega, expedição e pagamento, antes de confirmar os dados de compra. Ao terminar a compra, o utilizador receberá um e-mail automático de confirmação da mesma. Caso os dados constantes não estejam corretos, o utilizador pode pedir nessa altura a alteração dos dados da compra.

5.2. Assume-se com a validação do pedido de compra que o utilizador/cliente tomou conhecimento e aceita os Termos e Condições aqui apresentados.

5.3. Ao custo de cada encomenda no site, acresce o custo de expedição que é automaticamente calculado no momento da finalização da encomenda, de acordo com a tabela de custos de expedição em vigor, que pode ser consultada no site a qualquer momento.

5.4. Para envios de quantidades superiores, o utilizador deve solicitar um pedido de orçamento, através do e-mail nutvitae@nutvitae.com.

5.5. No caso do lançamento de campanhas promocionais, as condições destas (nomeadamente no que diz respeito a preços, prazos de entrega, stocks, descontos, ofertas, entre outras) serão destacadas na página inicial do site, que encaminhará para a respetiva página descritiva onde deverão constar todas as referidas condições.

6. Pagamento

6.1. No site, a NutVitae propõe ao utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:

a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);

b) Referência Multibanco.

COLOCAÇÃO LOGO EASYPAY E DAS MARCAS

6.2. No caso do pagamento com cartão de crédito, o débito será efetuado no cartão do utilizador imediatamente após confirmação da expedição da mercadoria. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos será creditado no cartão do utilizador, após o fecho da encomenda.

7. Expedição

7.1. Caso a encomenda não possa ser entregue na parte ou na totalidade, nomeadamente por rutura de stock, o cliente será contactado pela NutVitae, de forma a decidir sobre como solucionar o problema.

7.2. A NutVitae declina qualquer responsabilidade sobre eventuais danos e alterações contratuais decorrentes de motivos de força maior, nomeadamente catástrofes naturais ou bloqueio de redes de transportes ou telecomunicações, bem como de alterações na legislação que impeçam total ou parcialmente a prestação de serviços prevista nos presentes Termos e Condições.

7.3. As encomendas efetuadas pelo utilizador serão expedidas pela NutVitae até 4 dias úteis após a confirmação do respetivo pagamento.

7.4. A partir do momento em que a encomenda é formalmente expedida, o tempo de entrega depende da opção escolhida pelo utilizador dos prazos de entrega no ato da encomenda, sendo estes prazos da responsabilidade da empresa transportadora que fará a entrega ao cliente.

7.5. Caso o utilizador tenha alguma necessidade específica de entrega, deve indicá-lo pelo email nutvitae@nutvitae.com.

8. Cancelamento e Devolução

8.1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela NutVitae. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto nutvitae@nutvitae.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela NutVitae, pelo mesmo meio de comunicação.

8.2. Ao efetuar o pedido de devolução, o utilizador deverá remeter à NutVitae o produto que pretende ver devolvido, por correio e seguindo as instruções definidas pela NutVitae em resposta ao mesmo pedido.

8.3. A NutVitae reserva-se ao direito de remeter ao utilizador uma nova embalagem do mesmo produto objeto do pedido de devolução, como forma de ressarcimento de eventuais danos.

8.4. Caso se venha a verificar, a devolução do valor do produto adquirido deverá realizar-se pela mesma via de pagamento. Caso esta situação não seja possível, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

8.5. A verificar-se o ponto 8.4., a NutVitae compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 60 dias.

8.6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela NutVitae.