Encomende comodamente os seus frutos secos, ao melhor preço.

Sobre Nós   |   Contatos  

Termos & Condições

 1. Âmbito

Os Termos e Condições apresentados regulam as interações e trocas comerciais entre a NutVitae Lda, NIPC 513615024 e sede em Rua Quebra Costas, 4, 1º Esq., 3000-422 Coimbra, e os particulares e empresas que adquiram produtos através do website www.nutvitae.com, doravante designado por website.

Os presentes Termos & Condições entram em vigor após a sua publicação e regulam o acesso e/ou a utilização por parte do Utilizador do website.

Ao utilizar o website, o Utilizador está expressamente a aceitar os presentes Termos & Condições. No caso de não os aceitar, não poderá proceder ao uso do mesmo.

 

 2. Conteúdo

O presente website surge como uma plataforma de apresentação da NutVitae e de venda online dos seus produtos, sendo-lhe permitido ainda pedidos de contacto e subscrição de informação sobre a empresa e produtos relacionados.

 

 3. Utilização do website

3.1. O acesso e utilização do website implicam a aceitação das condições apresentadas por parte dos seus Utilizadores.

3.2. Os Utilizadores são exclusivamente responsáveis pela utilização que fizerem dos conteúdos constantes do website.

3.3. Não poderão ser prosseguidas as seguintes atividades:
3.3.1. Atividades que atentem contra os direitos da NutVitae;
3.3.2. Utilização de uma identidade falsa ou a ocultação da identidade;
3.3.3. Atividade ilegais;
3.3.4. Violar as normas de utilização do presente website;
3.3.5. Reproduzir conteúdos ofensivos, difamatórios ou suscetíveis de violar direitos e a privacidade de terceiros;
3.3.6. Pôr em causa a segurança do website;
3.3.7. Instalar ou tentar instalar um vírus;
3.3.8. Aceder ao website através de outros métodos que não a interface e as instruções que fornecemos.

 

 4. Modificação e rescisão dos serviços

4.1. Os conteúdos do website são disponibilizados com competência e cuidado. No entanto, a NutVitae não pode a todo o momento garantir a inexistência de erros nos conteúdos, nem a disponibilidade ininterrupta das funcionalidades, as quais poderão ser afetadas, nomeadamente, por eventuais falhas informáticas ou bugs no sistema de disponibilização dos conteúdos e funcionalidades.

4.2. A NutVitae poderá ainda modificar os presentes Termos & Condições ou quaisquer termos de utilização adicionais que se apliquem a uma funcionalidade para, por exemplo, refletir alterações à lei. O Utilizador deverá consultar os Termos & Condições regularmente. Os avisos relativos à modificação dos termos de utilização adicionais serão publicados nos respetivos conteúdos/funcionalidades. As alterações não serão de aplicação retroativa. As alterações relativas a novas funcionalidades ou as alterações efetuadas por motivos legais entrarão imediatamente em vigor. Caso o Utilizador não aceite os termos de utilização modificados de uma funcionalidade, deverá deixar de a utilizar.

4.3. A NutVitae pode também, a qualquer momento e sem aviso prévio, modificar a sua oferta de produtos e serviços, e respetivas condições de venda, assim como preços, descontos, promoções, entre outras. Todas as alterações serão publicadas em www.nutvitae.com.

4.4. Os preços são apresentados em Euro (€) e incluem IVA (Imposto sobre o Valor Acrescentado), ao abrigo da legislação portuguesa em vigor.

4.5. As imagens apresentadas no website são ilustrativas de uma proposta de apresentação dos produtos.

 

 5. Responsabilidades da NutVitae

5.1. Todos os produtos comercializados no website estão em conformidade com a legislação portuguesa.

5.2. A NutVitae declina qualquer responsabilidade por prejuízos causados por problemas técnicos ou de acesso de rede que não lhe sejam imputáveis, e que possam impedir temporariamente o acesso, a navegação e a prestação de serviços aos seus utilizadores e clientes via www.nutvitae.com.

5.3. A NutVitae declina qualquer responsabilidade por um eventual não cumprimento da legislação do país onde a encomenda seja entregue, sendo responsabilidade do utilizador/cliente verificar as respetivas condições de importação.

 

 6. Responsabilidades dos Utilizadores

6.1. Os Utilizadores são responsáveis pela utilização que fizerem do website, pelo que deverão respeitar, para além dos Termos & Condições, também o Código do Direito de Autor e dos Direitos Conexos, o Código da Propriedade Industrial e a Lei da Criminalidade Informática.

6.2. Os Utilizadores não devem divulgar os seus dados de acesso ao website a terceiros.

6.3. Os Utilizadores são responsáveis pela disponibilização correta dos seus dados pessoais e de contacto à NutVitae, para que as encomendas sejam devidamente processadas. Quaisquer alterações que se verifiquem nos seus dados pessoais devem ser atempadamente inseridas pelos próprios na Área de Cliente do website.

6.4. Os dados constantes na fatura emitida após a compra são da inteira responsabilidade do utilizador. Depois de emitida, a fatura não poderá ser reemitida com alterações.

6.5. A NutVitae declina qualquer responsabilidade por um eventual atraso ou impossibilidade de processamento da encomenda, nomeadamente no ato de entrega, decorrente de erro ou insuficiência dos dados comunicados pelo utilizador.

6.6. Aos utilizadores é proibida a introdução no website de conteúdos difamatórios ou outros que violem os princípios gerais de direito.

6.7. A NutVitae reserva-se no direito de eliminar a conta do utilizador que não respeite as condições apresentadas, ou por outros atos que se considerem prejudiciais para terceiros ou para os titulares do website.

 

 7. Encomendas e expedição

7.1. Para a realização de compras através do website, o Utilizador deve registar-se fornecendo as informações solicitadas no respetivo formulário. Depois de efetuado o registo, o Utilizador pode selecionar os produtos que pretende adquirir, e selecionar as opções de entrega, expedição e pagamento, antes de confirmar os dados de compra. Ao terminar a compra, o Utilizador receberá um e-mail automático de confirmação da mesma. Caso os dados constantes não estejam corretos, o utilizador pode pedir nessa altura a alteração dos dados da compra.

7.2. Assume-se com a validação do pedido de compra que o utilizador/cliente tomou conhecimento e aceita os Termos & Condições aqui apresentados.

7.3. Ao custo de cada encomenda no website, acresce o custo de expedição que é automaticamente calculado no momento da finalização da encomenda, de acordo com os custos de expedição em vigor, que podem ser consultados no ponto 8. dos presentes Termos & Condições,

7.4. Para envios de quantidades superiores, o utilizador deve solicitar um pedido de orçamento, através do e-mail info@nutvitae.com.

7.5. No caso do lançamento de campanhas promocionais, as condições destas (nomeadamente no que diz respeito a preços, prazos de entrega, stocks, descontos, ofertas, entre outras) serão destacadas na página inicial do website, que encaminhará para a respetiva página descritiva onde deverão constar todas as referidas condições.

 

 8. Custos de expedição

8.1. Os custos de expedição das encomendas efetuadas no website são de 3€ para encomendas até ao valor total de 29,90€ (IVA incluído). Acima deste valor, os custos de expedição são gratuitos para o Utilizador.

8.2. Os custos previstos no ponto anterior são válidos para Portugal Continental.

8.3. Para expedições para os arquipélagos dos Açores e da Madeira, a NutVitae pode introduzir um custo extra de expedição.

 

 9. Pagamento

9.1. No website, a NutVitae propõe ao Utilizador as seguintes modalidades de pagamento via Easypay – Instituição de Pagamento Lda:
a) Cartão de crédito (Visa, Mastercard);
b) Referência Multibanco.

9.2. Se alguns produtos encomendados se encontrarem esgotados, o valor dos mesmos poderá ser creditado ao Utilizador.

 

 10. Expedição

10.1. Caso a encomenda não possa ser entregue na parte ou na totalidade, nomeadamente por rutura de stock, o cliente será contactado pela NutVitae, de forma a decidir sobre como solucionar o problema.

10.2. A NutVitae declina qualquer responsabilidade sobre eventuais danos e alterações contratuais decorrentes de motivos de força maior, nomeadamente catástrofes naturais ou bloqueio de redes de transportes ou telecomunicações, bem como de alterações na legislação que impeçam total ou parcialmente a prestação de serviços prevista nos presentes Termos & Condições.

10.3. As encomendas efetuadas pelo Utilizador serão expedidas pela NutVitae até 4 dias úteis após a confirmação do respetivo pagamento.

10.4. A partir do momento em que a encomenda é formalmente expedida, o tempo de entrega depende da opção escolhida pelo utilizador dos prazos de entrega no ato da encomenda, sendo estes prazos da responsabilidade da empresa transportadora que fará a entrega ao cliente.

10.5. Caso o utilizador tenha alguma necessidade específica de entrega, deve indicá-lo pelo email info@nutvitae.com, ou no campo de observações da página de emcomenda.

 

 11. Cancelamento e Devolução

11.1. O processo de cancelamento ou devolução é tratado caso a caso pela NutVitae. O pedido deverá chegar por escrito para o e-mail de contacto info@nutvitae.com, até 15 dias após a encomenda, sendo as instruções de cancelamento ou devolução da mercadoria respondidas e definidas pela NutVitae, pelo mesmo meio de comunicação.

11.2. Ao efetuar o pedido de devolução, o Utilizador deverá remeter à NutVitae o produto que pretende ver devolvido, por correio e seguindo as instruções definidas pela NutVitae em resposta ao mesmo pedido.

11.3. A NutVitae reserva-se ao direito de remeter ao Utilizador uma nova embalagem do mesmo produto objeto do pedido de devolução, ou outra em substituição, como forma de ressarcimento de eventuais danos.

11.4. Caso se venha a verificar, a devolução do valor do produto adquirido poderá também realizar-se por Transferência Bancária. Neste caso, o utilizador deverá apresentar comprovativos de pagamento e de titularidade de conta ou cartão, para que se realize a devolução por Transferência Bancária.

11.5. A verificar-se o ponto 11.4., a NutVitae compromete-se a reembolsar o utilizador no prazo máximo de 60 dias.

11.6. Se o valor resultante da troca de produtos de uma encomenda for inferior ou superior ao valor inicial da mesma, as condições de acerto, serão indicadas pela NutVitae.

 

 12. Propriedade intelectual e direitos de personalidade

12.1. Toda a informação, dados, artigos, textos, imagens, vídeos aos quais o utilizador tenha acesso através da utilização e ainda o aspeto, organização, layout, ou código de software são considerados conteúdos da NutVitae.

12.2. Exceto se autorizado nestes Termos & Condições ou expressamente autorizado por parte da NutVitae, o Utilizador não pode copiar, modificar, alterar, publicar, difundir, distribuir, vender ou transferir, total ou parcialmente, qualquer informação deste website ou o código de software.

 

 13. Links

13.1. Para facilitar a navegação e a acessibilidade do Utilizador, o website poderá conter hiperligações para outros websites. A NutVitae não tem qualquer responsabilidade sobre esses websites, não podendo ser-lhe imputada responsabilidade pelos conteúdos ou sobre a atualização e qualidade das informações. Quando utilizar links para esses websites, o Utilizador deverá aceitar os termos e condições desses mesmos websites antes de proceder à sua utilização.

 

 14. Violação dos Termos & Condições

14.1. A NutVitae reserva o direito de tomar todas as providências que se afigurem necessárias para salvaguardar os seus direitos.

14.2. No caso de tentativa de violação dos presentes Termos & Condições, a NutVitae reserva o direito para bloquear o acesso e a utilização ao respetivo website.

 

 15. Leis aplicáveis

15.1. Os Termos & Condições, bem como a relação do Utilizador com a NutVitae de acordo com os mesmos, são regidos pelas leis portuguesas. O Utilizador e a NutVitae concordam em submeter à exclusiva jurisdição dos tribunais judiciais da comarca de Coimbra a resolução de quaisquer questões legais resultantes dos Termos de Uso, sem prejuízo das normas legais imperativas aplicáveis.

15.2. Não obstante o referido, a NutVitae pode vir a aplicar medidas cautelares em qualquer jurisdição.